Termos de Serviço

Tradição Jurídica Ltda — CNPJ 64.994.083/0001-64
Última atualização / vigência: 17 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços e canais digitais da Tradição Jurídica Ltda ("Tradição Jurídica", "nós"), incluindo a interação com nossos anúncios e formulários de captação de contatos (Lead Ads / Lead Forms) veiculados no Facebook e no Instagram. Ao enviar seus dados por meio de um de nossos formulários, você declara concordar com estes Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com as Instruções de Exclusão de Dados.

1. Objeto

Disponibilizamos formulários de contato em plataformas da Meta para que pessoas interessadas em serviços jurídicos possam solicitar atendimento. Ao preencher e enviar o formulário, você nos autoriza a entrar em contato pelos dados informados (nome, e-mail e telefone) para tratar do seu interesse.

2. Elegibilidade

O uso destina-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao enviar seus dados, você declara ser titular das informações fornecidas e que elas são verdadeiras e atuais.

3. Responsabilidades do usuário

4. Natureza do contato e ausência de relação contratual automática

O envio de um formulário representa uma manifestação de interesse e não constitui, por si só, contratação de serviços jurídicos nem formação de relação advogado-cliente. Qualquer prestação de serviço dependerá de contratação específica e formalização posterior, conforme as normas aplicáveis, inclusive as da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

5. Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, textos, layouts e demais conteúdos de titularidade da Tradição Jurídica Ltda são protegidos por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e por escrito.

6. Serviços e plataformas de terceiros

Operamos a captação por meio de plataformas de terceiros (Meta — Facebook/Instagram) e ferramentas de CRM e automação. O uso dessas plataformas está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores, sobre os quais não temos controle. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou falhas dessas plataformas de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter os canais disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de falhas de plataformas de terceiros, força maior ou uso indevido dos canais pelo usuário.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados pelos formulários segue nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Você pode exercer seus direitos de titular, inclusive a exclusão de dados, conforme as Instruções de Exclusão de Dados.

9. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, identificada pela data de vigência acima. O uso continuado após alterações implica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: eloisa@tradicaojuridica.com — Tradição Jurídica Ltda, CNPJ 64.994.083/0001-64, Rua Santa Mafalda, nº 31, Chácara Seis de Outubro, São Paulo/SP, CEP 03.509-050.